A Política de Desenvolvimento Territorial é fruto do esforço do Governo Federal para garantir desenvolvimento que leve em consideração as especificidades sócio-econômicas, culturais e geográficas das diversas partes de um país absolutamente plural e diverso, como o Brasil. É o exercício contínuo de promover a qualificação de comunidades e entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer o seu poder de autogestão e a co-participação na formulação de políticas públicas.
A partir de 2007, o Estado da Bahia se apropriou da política territorial. Para isso, buscou ajustar a estrutura da máquina pública, estabeleceu um modelo de gestão inovador baseado em práticas democráticas e participativas e criou mecanismos de diálogo social, além de instrumentos importantes que foram institucionalizados e incorporados na gestão.
A construção de uma política de participação social pressupõe uma tarefa desafiadora. O Governo do Estado está buscando conciliar os macro-objetivos econômicos do Estado com os interesses e as necessidades da sociedade civil organizada, o que estabelece um novo padrão de desenvolvimento e um modelo de gestão que busca o rompimento da cultura patrimonialista e clientelista na Bahia. Nesse caminho, fez-se necessário a realização de estudos técnicos e processos permanentes de diálogos com diversos segmentos da sociedade, a fim de garantir estratégias de desenvolvimento e gestão da política territorial na Bahia.
O marco inicial desse processo foi a realização, em 2007, do primeiro Plano Plurianual Participativo (PPA-P) do Estado, que se destacou pela experiência de consulta pública através de 17 plenárias que homologaram a divisão da Bahia em 26 Territórios de Identidade. Na oportunidade, criou-se o Conselho de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA), que tem a finalidade de monitorar e aconselhar o Governo quanto à execução do PPA e propor às instâncias governamentais a adoção de medidas e ajustes necessários para a implementação do Plano Plurianual.
Ainda em 2008, o Governador sancionou a Lei 11.173, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES), cuja função é debater e propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do Estado. O Codes é mais um canal para o exercício do diálogo, caracterizado pela prática integradora que fortalece a nova relação entre Estado e Sociedade.
Em 2010, a realização dos “Diálogos Territoriais”, em parceria com o CAPPA, demonstrou o entendimento do Governo sobre a necessidade de consolidar a política territorial. Compreendeu-se que era preciso avançar qualitativamente, no sentido de demonstrar e debater, presencialmente, o nível de execução das ações do PPA, além dos avanços e desafios que enfrentam a máquina pública.
Os “Diálogos Territoriais” foram, na prática, o retorno do Governo Estadual aos Territórios. Caracterizou-se por uma metodologia inovadora que apresentou um balanço da execução das ações previstas no PPA em vigência. Foram realizadas plenárias nos 26 Territórios de Identidade contemplando os colegiados territoriais, representantes de entidades, movimentos sociais, prefeituras e órgãos públicos.
Para reafirmar a importância dos instrumentos de controle e participação social e a incorporação desse modelo de desenvolvimento, o Governo do Estado criou, através do decreto n.º 12.354, de 25 de agosto de 2010, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). Este se constitui em um fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que tem como finalidade subsidiar o planejamento e as ações do governo nos 26 Territórios de Identidade.
A criação do CEDETER é uma ação pioneira no país, sendo a Bahia o primeiro Estado a institucionalizar um instrumento territorial avançado do ponto de vista do empoderamento social e da gestão participativa. Com ele, os Colegiados Territoriais ganharam reconhecimento institucional. Essa iniciativa consolida o modelo e estabelece novas bases para o planejamento e execução de políticas públicas que fortalecem a inclusão e a democracia participativa nos Territórios de Identidade.
Essas e outras iniciativas têm levado o Estado a ocupar um espaço de destaque no cenário nacional e internacional. Nos fóruns de discussão de política territorial, especialistas, representantes de movimentos sociais, consultores e outras lideranças apontam a experiência da Bahia como um caso que precisa ser reverenciado e estudado.
A definição dos Territórios de Identidade como unidades de planejamento, com capacidade de organização, formulação, articulação e execução de políticas estabeleceu uma nova dinâmica na Bahia, o que está proporcionando o amadurecimento e qualificação dos movimentos sociais e das estruturas de Governo, bem como o aprimoramento de técnicas de gestão capazes de contribuir para a superação das desigualdades regionais, econômicas e sociais no Estado. Esse processo denominado pelo Governador Jaques Wagner como a Revolução Democrática, traduz a inversão de valores e prioridades em um Estado que vem realizando os ajustes necessários para a construção de uma Bahia de Todos Nós.
Marília Mattos
Secretária Executiva do CEDETER - Seplan
PS: Não é por nada não, mas é minha prima, tá?
Huum, obrigada Katinha!
ResponderExcluirGrande beijo.
Lila